O pólen nos rótulos do mel

Os vestígios de pólen são "constituinte natural" do mel, ou são "ingrediente"? A resposta faz toda a diferença. Se o pólen for considerado um constituinte natural do mel, não tem que figurar na "lista de ingredientes", obrigatória na rotulagem. Esta é a proposta da Comissão Europeia, apresentada em Setembro de 2013, para alterar a Directiva do Mel (2001/110/CE). Ao abrigo desta directiva, o Tribunal Europeu de Justiça decidiu (no caso Bablok, de 2011) que vestígios de pólen acima do limiar legal de 0,9% obrigam a uma menção específica no rótulo do mel. Nesse caso, tratava-se de pólen de plantas geneticamente modificadas e o tribunal decidiu que era obrigatório mencionar no rótulo "contém OGMs" (organismos geneticamente modificados).
Para evitar novas decisões deste género, a Comissão propõe a classificação directa do pólen como "constituinte natural". O Comité de Agricultura do Parlamento Europeu apoiou a proposta, mas o Comité ENVI (Ambiente) votou contra. A decisão final será tomada em Fevereiro de 2014, em sessão plenária.