O pólen nos rótulos do mel

Os vestígios de pólen são "constituinte natural" do mel, ou são "ingrediente"? A resposta faz toda a diferença. Se o pólen for considerado um constituinte natural do mel, não tem que figurar na "lista de ingredientes", obrigatória na rotulagem. Esta é a proposta da Comissão Europeia, apresentada em Setembro de 2013, para alterar a Directiva do Mel (2001/110/CE). Ao abrigo desta directiva, o Tribunal Europeu de Justiça decidiu (no caso Bablok, de 2011) que vestígios de pólen acima do limiar legal de 0,9% obrigam a uma menção específica no rótulo do mel. Nesse caso, tratava-se de pólen de plantas geneticamente modificadas e o tribunal decidiu que era obrigatório mencionar no rótulo "contém OGMs" (organismos geneticamente modificados).
Para evitar novas decisões deste género, a Comissão propõe a classificação directa do pólen como "constituinte natural". O Comité de Agricultura do Parlamento Europeu apoiou a proposta, mas o Comité ENVI (Ambiente) votou contra. A decisão final será tomada em Fevereiro de 2014, em sessão plenária.

Informação detalhada sobre poliolefinas para contacto alimentar

image_thumb[3]A SABIC, um dos maiores produtores de poliolefinas (polietileno e polipropilenos), colocou todas as suas declarações de segurança alimentar e conformidade disponíveis em linha, com três anos de antecipação em relação à data limite de 2016. As declarações estão disponíveis nas páginas europeias da empresa.

A nova regulamentação é mais exigente em matéria de ensaios de migração da embalagem para o produto. Como entra em vigor dentro de três anos, os transformadores de plásticos e os embaladores vão precisar de garantias de conformidade a prestar pelos seus fornecedores de materiais.

O Regulamento Europeu sobre Plásticos (EU) 10/2011 (PIM) entrou em vigor no dia 1 de Maio de 2011 e introduziu várias alterações à regulamentação enquadrada pela Directiva 82/711/CE, especialmente no que respeita às condições de ensaios de migração de químicos individuais e aos simulantes a utilizar. As alterações respeitam à duração de alguns ensaios, às temperaturas a que devem ser realizados e aos simulantes para produtos de base aquosa ou alcoólicos. No entanto, a nova regulamentação se tornará obrigatória a partir de 1 de Janeiro de 2016.

A SABIC analisou, para o PE (polietileno) e o PP (polipropileno), todas as substâncias regulamentadas com um Limite de Migração Especifica  (LME ou SML) sob as novas condições (10 dias a 10 ºC). Os ensaios realizados mostram que nenhum dos materiais de PE ou PP da SABIC está sujeito a restrições adicionais para utilizações com contacto alimentar.

A legislação europeia sobre contacto alimentar baseia-se no princípio de que todas as substâncias são proibidas a menos que tenham sido expressamente permitidas. No que respeita à migração da embalagem para o produto, existem limites estritos de migração (LME – limite de migração específica , para os químicos individuais) e limites globais (LMG – limite de migração global , para o conjunto de todas as substâncias e migrações específicas).

Enquanto não existir obrigação formal para realizar ensaios de migração, todos os produtores de matérias-primas plásticas estão obrigados a fornecer um Documento de Conformidade aos seus clientes, em que declaram que o material esta conforme as exigências legais. Adicionalmente, têm que revelar a identificação dos monómeros e aditivos regulados por restrições de LME e/ou LMG, bem como a identificação dos aditivos de “duplo uso”, e têm que fornecer informação sobre as restrições de uso que forem relevantes.

Para mais informação sobre a informação de segurança dos produtos da SABIC, clicar AQUI.

Em Janeiro de 2013, a SABIC realizou um seminário em linha sobre os novos requisitos dos ensaios de migração para materiais de embalagem abrangidos pela legislação europeia sobre contacto alimentar. Para obter uma cópia da apresentação, clicar AQUI.

Conferência de Embalagem durante a PACK EXPO

O IoPP (Institute of Packaging Professionals) assumiu a responsabilidade pelo programa da conferência "The Packaging Learning Center" que se vai realizar durante a feira PACK EXPO INTERNATIONAL (Chicago, 21 de Outubro a 3 de Novembro). A conferência preencherá os dias 1 a 3 de Novembro, com sessões sobre tópicos de actualidade para os profissionais da embalagem, influindo a sustentabilidade e a segurança alimentar. As sessões serão abertas a todos os visitantes da PACK EXPO e serão conduzidas por um conjunto de utilizadores finais, consultores industriais e fornecedores.

TEMAS E ORADORES

Rotulagem

A FIPA organiza um acção de formação sobre Rotulagem e Publicidade dos Géneros Alimentícios, marcada para os dias 14 e 15 de Setembro, em Lisboa. O programa inclui a principal legislação sobre rotulagem, rastreabilidade, ASAE, rotulagem nutricional, OGM, metrologia, aditivos e materiais destinados a entrar em contacto com alimentos.

Para obter o Programa e formulário de inscrição, CLICAR AQUI.

Embalagem farmacêutica e médica

A conferência "Pharmaceutical and Medical Packaging 2010" realiza-se nos dias 4 e 5 de Maio, em Copenhaga, Dinamarca. O programa inclui apresentações de especialistas europeus e norte-americanos sobre os seguintes temas:
– Contrafacção de produtos farmacêuticos: dimensão do problema, contra-medidas e, em especial a seriação dos produtos;
– Qualificação de materiais de embalagem: especificações, estudos comparativos e auditoria de fornecedores;
– Influência da RFID, da contrafacção e das questões ambientais nos equipamentos de embalagem para o sector farmacêutico;
– Codificação baseada na internet para combater a contrafacção: impressão e leitura de códigos a alta velocidade;
– Técnicas anti-contrafacção: RFID, tintas de segurança, códigos ocultos;
– Casos de aplicação da identificação por rádio-frequência (RFID) na indústria farmacêutica;
– Embalagem e segurança: em especial a segurança de crianças em embalagens de medicamentos.
Para mais informação e pré-registo nesta conferência, CLICAR AQUI.

Menos calorias nas bebidas escolares

Os principais engarrafadores mundiais de refrigerantes já se comprometeram a deixar de vender bebidas com o teor total de calorias nas escolas. O movimento foi iniciado nos EUA pela Alliance for a Healthier Generation (criada pela American Heart Association e pela Clinton Foundation) e teve a adesão da American Beverage Association que representa a indústria engarrafadora. Entre os anos lectivos de 2004-2055 e 2009-2010, a quantidade de calorias contidas nas bebidas vendidas em escolas desceu 88%. A campanha começa agora a expandir-se para o mercado global, por iniciativa de engarrafadores como a The Coca-Cola Company, a Dr. Pepper Snapple Group e a Pepsi-Co. LEIA MAIS

Segurança fitossanitária das embalagens de madeira

O governo introduziu diversas alterações na Portaria 1339-A/2008, relativa as medidas de protecção fitossanitária das embalagens de madeira não processada. Para evitar a dispersão do nemátodo, as paletes e caixas de madeira estão sujeitas a obrigações de tratamento fitossanitário, a uma marcação específica que identifica a empresa responsável e o tipo de tratamento. O incumprimento destas obrigações pode acarretar graves consequências, designadamente o bloqueio das mercadorias transportadas.

As caixas de madeira com espessura inferior a 6 mm estão dispensadas destas medidas. Os fabricantes de caixas de madeira para vinhos podem, ao abrigo da nova regulamentação, marcar as suas embalagens

Para obter a versão actualizada da referida legislação, CLICAR AQUI.

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